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O que é

Certificação Digital

Certificado digital é uma espécie de carteira de identidade eletrônica que permite a identificação no mundo digital. Por meio de um certificado digital é possível assinar digitalmente, com segurança, os documentos eletrônicos.

Ele contém as seguintes informações:
- Nome e endereço de e-mail;
- Validade;
- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado digital;
- Número de série;
- Assinatura digital da AC.

O certificado digital só é emitido com a presença física do titular quando for pessoa física e do(s) representante(s) legal(is) constante(s) no ato constitutivo da sociedade. No caso de pessoa jurídica, é necessário a presença do responsável pelo uso do certificado.

Documentos necessários para identificação de pessoa física:

  • Cédula de Identidade, se brasileiro;
  • Carteira Nacional de Estrangeiro, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
  • Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
  • Comprovante de residência (emitido há no máximo 3 meses);
  • Mais um documento oficial com fotografia, no caso de certificado do tipos A4 e S4;
  • Título de Eleitor (opcional);
  • PIS/PASEP (opcional).

Documentos necessários para identificação de pessoa jurídica:

  • No caso de emissão de certificados para Pessoa Jurídica, será designada pessoa física como responsável pelo certificado, que será a detentora da chave privada.
  • 1) Relativo à Pessoa Jurídica:
    a) Se pessoa jurídica criada ou autorizada, a sua criação por lei:
    - Cópia do ato constitutivo;
    - CNPJ.
  • b) Se entidade privada:
    - Ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente (com todas as alterações ou consolidado);
    - Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.
  • 2) Relativos à sua habilitação fiscal:
    - Prova de inscrição no CNPJ ou prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI).

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