É o instrumento de mandato por meio do qual uma pessoa ou sociedade nomeia outra para representá-la na prática de atos jurídicos ou na administração de interesses. Dessa forma, são delegados os poderes para a execução de finalidades específicas ou para responder amplamente por seus interesses.

Prazo de validade

No caso de pessoa física, quando não há prazo na procuração, ela não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos exigem renovação depois de um ano. No entanto, existem alguns tipos de procuração que possuem prazo de validade determinado por lei.

Se for pessoa jurídica, é comum que no contrato social ou estatuto social e ata da assembleia, conforme o caso, venha estipulado o prazo de validade que deverá constar das procurações outorgadas.

Revogação da procuração pública

A procuração pública pode ser revogada a qualquer momento e em qualquer cartório. Se isso acontecer, a outra parte deverá ser notificada.

Possibilidades de extinção:
- Pela revogação do mandante ou renúncia do mandatário;
- Pela morte ou interdição das partes;
- Pelo término do prazo nela estipulado (quando for por tempo determinado);
- Pela conclusão do negócio que ela envolvia.

Substabelecimento

É o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário.

Documentos necessários:

• Procuração pública
  - RG e CPF originais;
  - Qualificação completa do mandante;
  - Qualificação completa do mandatário ou procurador.
  
• Pessoa jurídica
  - Contrato social (sociedade limitada) ou estatuto social (sociedade anônima);
  - Última alteração contratual (original ou cópia autenticada);
  - Ata de nomeação da diretoria;
  - CNPJ e endereço da empresa;
  - RG e CPF originais e qualificação completa do sócio-diretor.
  
  No caso de procuração que outorgue poderes para transferência de bens imóveis, é necessária a apresentação das certidões do 1º e 2º Ofício de Interdições e Tutelas.