Trata-se do ato lavrado pelo tabelião por meio do qual uma das partes transfere o domínio de um determinado bem para outra e, esta, compromete-se a lhe pagar certo preço em dinheiro. A lavratura de escritura pública de compra e venda é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos e a escritura deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis.

Documentos necessários:

• Do comprador:
  - Carteira de identidade e CPF;
  - Cópia da certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge;
  - Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado).
  
• Do vendedor pessoa física:
  - Carteira de identidade e CPF;
  - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofício Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas e Justiça Federal e do Trabalho;
  - Cópia da certidão de casamento, CPF e qualificação completa do cônjuge;
  - Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado);
  - Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça.
  
• Do vendedor pessoa jurídica:
  - CNPJ, contrato social, com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia;
  - Carteira de identidade e CPF dos representantes;
  - Certidões dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Ofícios Distribuidores, 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas e Justiça Federal e do Trabalho;
  - Certidão Negativa de Débito do INSS;
  - Certidão de Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal;
  - Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça.
  
• Do imóvel urbano:
  - Certidão do 9º Ofício Distribuidor;
  - Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica;
  - Declaração do Condomínio;
  - Certidão de ônus reais;
  - Recolhimento do ITBI;
  - Se o imóvel é foreiro, pagamento do laudêmio;
  - Carnê do IPTU;
  - Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros).
  
• Do imóvel rural:
  - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
  - Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal;
  - Certidão negativa de débito florestal (IBAMA);
  - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.